FAQ

PERGUNTA 1

O que é o Grupo de Estudos Tapajós e qual o seu objetivo? Quando foi formado?

O Grupo de Estudos Tapajós é formado por nove empresas, que realizam os estudos de engenharia e ambientais das usinas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá: Camargo Corrêa, Cemig, Copel, EDF, Eletrobras, Eletronorte, Endesa, GDF SUEZ e Neoenergia. A liderança do grupo cabe à Eletrobras.

PERGUNTA 2

Quantas usinas serão instaladas na bacia do Rio Tapajós e qual a capacidade instalada delas?

Está previsto o desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental de cinco aproveitamentos hidrelétricos (AHE), dois no rio Tapajós e três no rio Jamanxim, totalizando 12.589 MW. Até o momento foi desenvolvido o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do AHE São Luiz do Tapajós, que possui capacidade instalada de 8.040 MW, com 4.012 MW médios de energia firme. O AHE Jatobá, que atualmente está em estudo, tem potência prevista de 2.338 MW. Ambas ficam no rio Tapajós.

As demais, que podem ter sua viabilidade estudada no futuro, caso sejam aprovadas no Conselho Nacional de Política Energética, são os aproveitamentos no rio Jamanxim: Cachoeira do Caí, com 802 MW, Cachoeira dos Patos, com 525 MW, e Jamanxim, com 881 MW.

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PERGUNTA 3

O que é licença prévia, licença de instalação e licença de operação? Os atuais estudos referem-se a que tipo de licença?

Licença prévia é aquela que aprova a concepção e a localização do empreendimento, além de atestar a viabilidade ambiental do projeto e estabelecer os requisitos básicos e condicionantes que deverão ser cumpridas na etapa seguinte. A licença de instalação é concedida quando se autoriza a construção da hidrelétrica, liberando o início das obras. Já a licença de operação é aquela que autoriza o início da operação da usina, quando verificado o atendimento de todas as exigências anteriores. Os estudos que estão em andamento (EIA/Rima, no caso), junto com os de viabilidade, estão sendo feitos para a obtenção da licença prévia.

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PERGUNTA 4

Por que são realizados estudos de impacto ambiental?

Os estudos de impacto ambiental são realizados porque fazem parte do processo de licenciamento regulamentado por lei. Os estudos são necessários para a obtenção da licença prévia junto ao órgão ambiental – exigência para que as usinas sejam licitadas em leilões promovidos pelo governo.

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PERGUNTA 5

Qual a diferença entre EIA/Rima e Estudos de Engenharia?

EIA (Estudo de Impacto Ambiental), como o nome diz, estuda os impactos que as usinas terão no meio ambiente, analisando diversos temas como os aspectos socioeconômicos; estudo de peixes, da vegetação e da fauna. Propõe também, medidas para minimizar, evitar ou compensar tais impactos. O Rima (Relatório de Impacto Ambiental) é o EIA redigido em uma linguagem mais acessível para a população. Já os estudos de engenharia (EVTE – Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica) são avaliações técnicas que consideram os aspectos de engenharia, econômicos e ambientais sobre a implementação dos empreendimentos.

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PERGUNTA 6

O que vai acontecer com minha casa se ela for atingida pela usina?

Se uma propriedade estiver na chamada “área de influência direta” de uma das hidrelétricas do complexo, os moradores dos imóveis atingidos poderão ser relocados ou indenizados, conforme programa a ser negociado diretamente com a população atingida.

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PERGUNTA 7

Quantas pessoas serão deslocadas pelas obras?

No caso específico da Usina de São Luiz do Tapajós, o Cadastro Socioeconômico identificou que serão afetados 778 imóveis e aproximadamente 1.400 pessoas. Uma parcela desta população poderá continuar em seus imóveis mantendo as atividades produtivas atuais. Cerca de 1.100 pessoas devem ser deslocadas. O número de pessoas afetadas nos demais aproveitamentos, só será conhecido quando forem concluídos os estudos. .

 

 

A negociação de terras e benfeitorias possibilitará a aquisição de áreas para receber as famílias relocadas. As opções de remanejamento a serem negociadas pelo futuro empreendedor são a indenização, a relocação assistida, o reassentamento e a reorganização dos imóveis.

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PERGUNTA 8

Esse consórcio formará um grupo para participar do leilão do empreendimento após a realização de todos os estudos?

O Grupo desenvolverá os estudos que serão apresentados ao governo (Aneel e Ibama), viabilizando a entrada dos empreendimentos nos leilões de energia. Não há nenhuma vinculação entre a participação no Grupo e a participação nos leilões de licitação dos empreendimentos. Em outras palavras, nada impede que as nove empresas disputem as usinas em conjunto ou em separado. E nada impede também que outras empresas, que no momento não participam do Grupo, venham a disputar a licitação do empreendimento, mas a decisão de disputar as usinas está nas mãos de cada empreendedor e o leilão define o vencedor que será responsável pela construção e operação da usina.

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PERGUNTA 9

Qual é o custo estimado de implantação da usina?

Não existe ainda um valor estimado de investimento, porque os estudos estão em andamento. Uma avaliação preliminar, que o governo tem considerado (de acordo com o balanço do PAC2, em fevereiro de 2013), indica um volume de investimento de R$ 18,1 bilhões para o AHE São Luiz do Tapajós e de R$ 5,1 bilhões para o AHE Jatobá. Mas são dados que podem ser alterados com a conclusão dos estudos.

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PERGUNTA 10

Qual o custo dos estudos ambientais do AHE São Luiz do Tapajós e AHE Jatobá?

O custo estimado para os estudos é de R$ 72 milhões, rateado igualmente entre as nove empresas do Grupo. Segundo legislação atual, esse valor será reembolsado às empresas que executaram os estudos pelos vencedores do leilão de concessão das usinas.

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PERGUNTA 11

Quantos municípios serão afetados pelos AHEs São Luiz do Tapajós e Jatobá?

Quatro municípios serão afetados parcialmente: Itaituba, Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso.

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PERGUNTA 12

O que é uma usina-plataforma? O que diferencia uma usina-plataforma, como as do Complexo de Tapajós, de uma hidrelétrica tradicional, como Tucuruí?

Em termos de engenharia, de construção, não há diferença entre uma usina tradicional e uma usina-plataforma. Mas nas regiões onde estão previstos os empreendimentos, a presença humana é ou deverá ser muito reduzida. Nesses casos, adotaremos o conceito de usina-plataforma, a fim de que ocorram mínimas alterações no meio ambiente. Há três pontos básicos associados ao conceito de usinas plataformas:

Desmatamento mínimo - a preparação da obra começa com a intervenção mínima na natureza, restrita basicamente à área da usina. Não haverá grandes canteiros de obras associados a vilas de trabalhadores, como no método tradicional de construção de hidrelétricas.

Recomposição do local e reflorestamento – prevê o desmonte completo dos canteiros com o fim das obras, retirando-se todos os equipamentos não necessários para a operação do empreendimento. O reflorestamento será feito paralelamente à retirada das máquinas e do pessoal, recuperando o ambiente natural. A área de entorno da hidrelétrica e as áreas de apoio serão reflorestadas com espécies da vegetação nativa.

Operação remota e automatizada – prevê na operação das usinas o trabalho por turnos, a exemplo do que ocorre nas plataformas de petróleo. A usina terá alto nível de automação, reduzindo o número de funcionários necessários para operá-la. Além disso, o transporte de pessoal será feito por estradas já existentes, com controle de tráfego, e pelo próprio rio, quando possível.

Com esses pontos básicos atendidos, não haverá formação de aglomerados urbanos no entorno das usinas, como ocorreu em outros empreendimentos. A baixa ocupação impacta positivamente sobre o meio ambiente local, que será preservado para as gerações futuras. Além disso, é importante lembrar que a energia obtida por hidrelétricas é uma das opções mais baratas e limpas que existem e sua utilização é um diferencial do Brasil frente à matriz energética mundial.

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PERGUNTA 13

A construção da usina permitirá a chegada de empreendimentos comerciais no entorno?

A ideia é evitar a ocupação dos arredores da usina que já são ou serão transformados em áreas de preservação permanente, garantindo a conservação do entorno. Nesse aspecto, não estão previstas ocupações nos arredores das usinas.

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PERGUNTA 14

Como serão acomodados os trabalhadores das obras na região?

Os trabalhadores ficarão alojados em um acampamento principal, localizado na margem direita do rio Tapajós, junto às obras. Haverá também um acampamento auxiliar nas proximidades da área da barragem, na margem esquerda, para comportar menor contingente que trabalhará nas obras da margem esquerda. Além disso, após a construção das hidrelétricas, os alojamentos e a estrutura de apoio que não forem necessários ao funcionamento da usina serão desmontados e a vegetação recomposta. Não haverá necessidade de instalação de vilas residenciais.

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PERGUNTA 15

Quais as vantagens de se construir dentro desse modelo de usinas-plataforma? Quais as desvantagens?

A vantagem é o menor impacto ambiental frente a uma usina tradicional. As desvantagens são o maior custo de implantação e a logística, que vai requerer mais planejamento de transporte dos equipamentos para os empreendimentos. Ainda assim, as desvantagens são menores frente aos benefícios de se ter uma usina com mínimo impacto ao meio ambiente.

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PERGUNTA 16

Após o Ibama aceitar os estudos, quais são as próximas etapas?

Após o aceite dos estudos ambientais pelo Ibama e do EVTE pela Aneel, o órgão ambiental agendará audiências públicas em cidades da região do empreendimento, para receber sugestões ao processo de licenciamento. Após as audiências, as sugestões são analisadas e os técnicos ambientais decidem se concedem a licença prévia. Com a licença prévia concedida e o EVTE aprovado, a usina poderá ser levada pelo governo federal a leilão para licitar a concessão do empreendimento.

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PERGUNTA 17

O que são condicionantes?

Condicionantes são medidas que o Ibama determina para compensar ou mitigar impactos com a construção da usina e que têm que ser cumpridas pelo empreendedor que vence o leilão de energia. Elas não podem deixar de ser atendidas, sob pena de não obtenção da licença de instalação, segunda do processo de implantação e que permite o início das obras. As condicionantes não impedem o leilão da usina, mas o não cumprimento das mesmas pode levar a punições e paralisações da obra. O cumprimento das condicionantes é fiscalizado pelo Ibama.

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PERGUNTA 18

Qual a importância das usinas do Tapajós para o país?

As usinas são importantes para garantir segurança energética e, com isso, o desenvolvimento do país. O Brasil conta com uma matriz predominantemente hidrelétrica e ainda possui grande potencial não explorado, principalmente na região Norte. Além de abundante, a energia hidrelétrica é limpa e barata, já que depende do uso da água. Essa energia permitirá que o Brasil possa se desenvolver econômica e socialmente, sem a necessidade imediata de adoção de fontes de energia mais caras ou mais poluentes.

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PERGUNTA 19

Por que o país não investe em outras fontes de energia?

Na verdade, o país investe, sim, em outras fontes de energia. Temos hoje uma matriz que conta com energia termelétrica (gás, carvão, óleo, biomassa e nuclear), eólica e hidrelétrica. Entende-se que todas essas fontes de energia são essenciais para garantir uma matriz energética diferenciada e, consequentemente, mais segura. A opção por hidrelétricas ocorre por conta da vocação natural do Brasil, já que possui um dos maiores potenciais do mundo nessa área. Para se ter uma ideia, 70% do potencial total estimado ainda não foi usado no país.

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